CLDF

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2023 em Comissão Geral para debater a Situação dos Contratos Temporários da SES/DF.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC entre as quadras Qr 201 e Qr 301, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.