CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE USO DE LOTES 01, 02, 03 E 04 DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS SUL - SAIS, BRASÍLIA - RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA ASSISTENTE DE TRÂNSITO PARA A CARREIRA ANALISTA DE TRÂNSITO, AOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.

FIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OS BENEFÍCIOS DAS LEIS NºS 186, 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

INSTITUI A CARTA DE FIANÇA PARA SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PRÊMIO CERRADO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS DOS DETENTORES CSD E CSE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE IPTU E DA TLP, BEM COMO A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LOTES DE CONDOMÍNIOS, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE IPTU E DA TLP, BEM COMO A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LOTES DE ASSENTAMENTOS, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DE TODO RECÉM-NASCIDO, VIVO OU MORTO, PELO EXAME DNA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 699, DE 22 DE ABRIL DE 1994.

AUTORIZA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB - A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REZONEAMENTO AMBIENTAL DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AOS ALUNOS, PAIS OU RESPONSÁVEIS REQUERER A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS CONTÍGUAS ÀS UNIDADES RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE GAMA RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE TAGUATINGA RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO SRN DE PLANALTINA RA VI.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE CEILÂNDIA RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE SAMAMBAIA RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS EM SANTA MARIA XIII.

DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO RECANTO DAS EMAS XV.

DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NO RIACHO FUNDO RA XVIII.

DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA LOTES RESIDENCIAIS NA QE 42, 44 E 46 DO GUARÁ RA X.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS BIFAMILIARES NOS LOTES RESIDENCIAIS DE PLANALTINA RA VI, A EXCESSÃO DO SETOR TRADICIONALS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPÉCÍFICA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL COOPERATIVO.

RETIRA DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 463, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E CÂMARA LEGISLATIVA AS EXPRESSÕES: E CÂMARA LEGISLATIVA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1063/96, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DE HABITAÇÕES COLETIVAS DO CRUZEIRO, E DE HABITAÇÕES COLETIVAS, DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO GAMA, TAGUATINGA, SOBRADINHO, PLANALTINA, CEILÂNDIA, GUARÁ, CRUZEIRO E SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FILTROS PARA ÁGUA NOS BEBEDOUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS CRECHES E ESCOLAS DE 1º GRAU A PROVEREM O PISO DOS SEUS PARQUES RECREATIVOS COM AREIA OU GRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇCÕES BÁSICAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SEGURANÇA PARTICULAR EM EVENTOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ABRIGO FAMILIAR DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AURTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLEMENTAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO VISANDO INCENTIVAR O TURISMO NA NOSSA CAPITAL.

ESTABELCE OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE EXAMES RADIÓLOGICOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDO, AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR RURAL SEM TERRA - PROCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-CRIANÇA NOS ÔNIBUS URBANOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM TODO O DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, TODAS AS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS, COM A CITAÇÃO DO AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O FORNECIMENTO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO ART. 9º DA LEI Nº 39 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE FISCAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES.

AUTORIZA O GDF A CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PARA A CARREIRA ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DF.

INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO EM SHOWS, CINEMAS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FISICAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COM VISTAS A VIABILIZAR A ABERTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS FEDERAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS PARA A VISITAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA TURÍSTICO POPULAR DO DISTRTIO FEDERAL.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES RESIDENCIAIS AO LONGO DA VIA LJ 1 DO SETOR QNJ DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JÚLIA KUBITSCHEK AO ESPAÇO DESTINADO A PRAÇA PÚBLICA NA QRO-A, EM CANDANGOLÂNDIA - RA - XIX.

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES VOLTADOS PARA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS.

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REVISÃO DO ZONEAMENTO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES AO LONGO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA QUE ESPECÍFICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HOTEIS, BARES RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DE FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL - MORRO DA CAPELINHA - NA FAZENDA MESTRE D'ARMAS, DESTINADO A ENCENAÇÃO DA VIA SACRA AO VIVO, DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.