CLDF

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS E SHOPPING NOS CENTERS E PROXIMIDADES DE ESCOLAS E HOSPITAIS .

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS PARA MORADORES DAS ÁREAS ONDE SE LOCALIZAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS SETORES DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL (SHIS) E NORTE (SHIN).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA (RA-III).

TORNA OBRIGATÓRIO, NAS OPERAÇÕES COMERCIAIS COM CARTÃO DE CRÉDITO, O REGISTRO DA COMPRA NA PRESENÇA DO CLIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EMBALADAS EM 'SPRAY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE PRESERVATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS CONDIÇÕES DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A CLASSIFICAÇÃO PRIORITÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A NOVA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE VIA RODOVIÁRIA PARALELA AOS TRILHOS DO METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS JÁ INICIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 27 DA LEI 414, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.

DISPOLIBILIZA APOIO ÀS PESSOAS QUE PRATICAM ATIVIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS POR INFRAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DE PRODUTOS IMPORTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO DE CHEQUE PELO BANCO DE BRASÍLIA , S.A PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PELO MENOS UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EM CADA CENTRO DE SAÚDE E POSTO DE SAÚDE PROVIDO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS TERAPÊUTICOS, NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREAS PARA O USO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA COM A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E CARTA HABITE-SE NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O MINIPASSE ESCOLAR PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES CARENTES , COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÀGUAS CLARAS - RA XIV.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 286, DE 02 DE JULHO DE 1992, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA A OCUPAÇÃO DE TERRAS EM SANTA MARIA - DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.647.600,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

PROÍBE O USO , A COMERCIALIZAÇÃO E O DEPÓSITO DE INSETICIDA FOSFORADO PARATIOM METÍLICO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ PROVIDÊNICIAS

INSTITUI, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS, O RECESSO ESCOLAR EXTRAORDINÁRIO A SER CONCEDIDO NOS PERÍODO DE MAIOR BAIXA DA UMIDADE RELATIVA DO AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO EM LOGRADOURO PÚBLICO EM FRENTE AO LOTE 30 EMBAIXADA DA ITÁLIA , NO SETOR DE EMBAIXADAS SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO RA I.

DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL-SPTC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 6º DA LEI 661, DE 22 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL -IPDF, DEFINE A SUA ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DA CIDADE DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AUTOVISTORIA, PELOS CONDOMÍNIOS, DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 93 DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986.

DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À VENDA DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO A MENORES DE 18 ANOS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 1.162, DE 19 DE JULHO DE 1996 , QUE PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPONENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS, NOS POSTOS DE SAÚDE, PARA O USUÁRIO DE DOGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TERRAS PÚBLICAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ASSENTOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA, PARA IDOSOS, GESTANTES E CRIANÇAS.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA RA DO PLANO PILOTO - RA-I.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 286 DE 02 DE JULHO DE 1992.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇAO DAS TERRAS PARTICULARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CICLOVIAS AO LONGO DAS VIAS PRINCIPAIS E EM TODO O SISTEMA VIÁRIO DOS BAIRROS, ASSENTAMENTOS E CIDADES SATÉLITES A SEREM PLANEJADOS OU IMPLANTADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO GUARIROBA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PARTICULAR EXERCIDO POR PESSOAS DÍSICAS EM TODO O DF.