CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS NASCITUROS NAS REDES HOSÍTALARES PÚBLICA E PARTICULARES DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 20.400.000,00 (VINTE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO ÂMBITO DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.

CRIA E EXTINGUE UNIDADES ORGÂNICAS E CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO MILITAR PIONEIRO DE BRASÍLIA'.

DISCIPLINA O USO DE CORES EM PROPAGANDA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O TABAGISMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DO DF.

TORNA OBRIGATÓRIA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DE ATENDIMENTO PREVENTIVO E LABORATORIAL MÓVEL, NAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVISTAS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PARA ALÍQUOTA ZERO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) APLICADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL ATÉ A DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS, MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO SOBRE A ACUIDADE AUDITIVA E VISUAL DO ALUNO MATRICULADO NA FASE PRÉ-ESCOLAR, NA FORMA QUE DETERMINA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA MOTORISTAS NOS PONTOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA OS CONDUTORES DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 10 E 12, CAPUT, DO DECRETO Nº 13.894, DE 14 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 912.386,00 ( NOVECENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TROTE QUE POSSA COLOCAR EM RISCO A SAÚDE E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS CALOUROS DAS ESCOLAS DE 1º, 2º GRAUS E ENSINO SUPERIOR, PUBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA USO PELOS ARTESÃOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.263.765,00 (NOVENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATERIA ' EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA', COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF, ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE COMPLEXOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.

INSTITUI O PROGRAMA DE SOLIDARIEDADE E EMPREGO PARA A TERCEIRA IDADE, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 524, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993, QUE ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRAFITICAÇÕES QUE MENCIONA.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRTIO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO PAINEL TRASEIRO DOS ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.865.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1996, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, NA LEI Nº 6945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, E NA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.184, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996, QUE ' DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NOS AMBIENTES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 232 DA LEI ORGÂNICA DO DF PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E CRIA O FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CITADO CONTRATO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 1994. - ORÇAMENTO 1994

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA ANUAL PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA EM PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.