CLDF

FICA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADO A TORNA PÚBLICO MENSALMENTE LISTA DE DOCUMENTO PERDIDOS E RECOLHIDOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS CARTEIRAS IMOBILIÁRIAS ORIGINÁRIAS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB, INCLUINDO OS CRÉDITOS JUNTO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTO DO PROJETO DE LEI NºS 1385/94, QUE 'DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL' E O PROJETO DE LEI Nº 1596/00, QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, O ARMAZENAMENTO, A COLETA O TRANSPORTE, TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ DA SILVA BOTELHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTE NA QUADRA 01 DO SETOR QNL DE TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

INSTTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO NO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 6º DA LEI Nº 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-DF E EXTINGUE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL'.

REGULAMENTA O ART. 10, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DO ADMINISTRADOR REGIONAL.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TARIFA REDUZIDA DE ESGOTO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES DE BAIXA RENDA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LUIZ ARTUR TORÍBIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADVOGADO HERMENITO DOURADO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E CRIAÇÃO DE LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA - VIII.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 8 DE MARÇO DE 2001 EM COMEMORAÇÃO AO 'DIA INTERNACIONAL DA MULHER'.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PELA PASSAGEM DO DIA DO POLICIAL MILITAR, COMEMORADO EM 25 DE AGOSTO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PELA PASSAGEM DO DIA DO RADIALISTA, A REALIZAR-SE EM 21 DE SETEMBRO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PELA PASSAGEM DO DIA DA IMPRENSA, A REALIZAR-SE EM 1º DE JUNHO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PELA PASSAGEM DO DIA DO BOMBEIRO MILITAR, COMEMORADO EM 2 DE JULHO.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 701/00 DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/99 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO.

PARABENIZA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA CENTRAL DE BRASÍLIA PELO MUTIRÃO DE NATAL.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP NO SENTIDO DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.

CUMPRIMENTA O SINDICATO DOS ESCRITORES DO DISTRITO FEDERAL PELA INAUGURAÇÃO DA ESTANDE DO ESCRITOR BRASILIENSE.

SUGERE Á SECRETARIA DE SAÚDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE VIABILIZEM O FUNCIONAMENTO DO 'AÇOUGUE CULTURAL'.

'APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS'.

REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS VISANDO O TAPAMENTO DE BURACOS NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP NO SENTIDO DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.431,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO -ICMS INCIDENTE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE TERCEIROS, REALIZADA POR EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 2.586, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000.

ESTABELECE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO PARA A ATIVIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA EMPRESA PÚBLICA TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A APROVAR REDUTOR NO VALOR DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO IDHAB, EM PROCESSO DE EXTINÇÃO, AOS TERRENOS A SEREM ALIENADOS POR MEIO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 2.429, DE 28 JULHO DE 1999.

ALTERA A LEI N°518, DE 30 DE JULHO DE 1993,NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 24 DE JUNHO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS- INCIDENTE SOBRE BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS PELO SENADO FEDERAL.

CRIA GERÊNCIA REGIONAIS DE ENSINO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.