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Anexo - PORTARIA GMD Nº 51/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - (72760)
17/11/2024 16:07Anexo - Requerimento 191 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (72762)
17/11/2024 16:07Despacho - 4 - SACP - ART137 - (72764)
17/11/2024 16:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis,...
Despacho - 6 - CDESCTMAT - (72761)
17/11/2024 16:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado...
Despacho - 4 - Cancelado - SACP - (72765)
17/11/2024 16:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 142/2023 e Portaria GMD nº 51/2023,...
Requerimento - (72745)
17/11/2024 16:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Requerimento Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Requer a realização de Sessão Solene em...
Redação Final - CCJ - (72750)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.740 de 2022 Redação Final Altera a Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que institui, no...