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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106792)
17/11/2024 08:49Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (106531)
17/11/2024 08:50Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (106535)
17/11/2024 08:50Despacho - 1 - SELEG - (106533)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 6 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (106532)
17/11/2024 08:50Folha de Votação - CAS - Aprovado - SELEG - (106534)
17/11/2024 08:50Folha de Votação - CCJ - (106464)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 710/2023 Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência...
Folha de Votação - CCJ - (106461)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 585/2023 Dispõe sobre abordagem intersetorial do Poder Público para situação de...