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Redação Final - CCJ - (114326)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 488 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "Estabelece normas...
Despacho - 8 - SELEG - (114320)
20/11/2024 18:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP Assunto: Emenda 1 – CAS - Deputado Max Maciel – 62125 Esclareço que a...
Despacho - 5 - SACP - (114321)
20/11/2024 18:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CPELO - (114304)
17/11/2024 07:26Requerimento - (114298)
20/11/2024 18:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Requerimento Nº DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Requer o encaminhamento de...
Requerimento - (114302)
20/11/2024 18:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Requerimento Nº DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Requer o encaminhamento de...
Indicação - (114303)
20/11/2024 18:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...
Redação Final - CCJ - (114299)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 889 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Institui o Dia da Paridade de Gênero e o inclui no calendário oficial de...