CLDF

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO CIDADÃO A SER CONCEDIDO À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE CONTRIBUIR PARA O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - FDCA-DF.

DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE, DOS IMPOSTOS INCIDENTES NAS MERCADORIAS E NOS SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL É EDUCAÇÃO NOTA DEZ.

ISENTA MAIORES DE SESSENTA ANOS DO PAGAMENTO DE TAXAS LOCAIS REFERENTES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EMITIDA PELO DETRAN-DF.

INCLUI NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO NO ENSINO MÉDIO.