CLDF

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ALTERAÇÃO NA LEI 3624/2005, QUE DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O DISTRITO FEDERAL E REGULAMENTA O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA PRISIONAL DO DF.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMULAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PROPORCIONAR ESCOLARIZAÇÃO AOS ADOLESCENTES DOS CENTROS QUE EXECUTAM A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E DOS CENTROS QUE EXECUTAM MEDIDA SOCIEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/DF A MELHORIA DO ACESSO DA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - EPIA PARA A ESTRADA PARQUE INDÚSTRIAS GRÁFICAS - EPIG NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO E DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS QUADRAS DE ESPORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 47.000.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES DE REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.540.947,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS).

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL E INCLUI NO CALENDÁRIO DO DISTRITO FEDERAL O DIA MUNDIAL DO RIM - PRÓ - PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL.