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REC 72/1994
11/11/2024 12:34

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 872/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO AFRO-BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

REC 73/1994
11/11/2024 12:34

RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 965/93.

REC 74/1994
11/11/2024 12:34

REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 784/93, DE AUTORIA DO DEP. AGNELO QUEIROZ, QUE 'AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS INFORMATIVAS DO VALOR DE MULTAS POR INFRAÇÃO, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DF.

REC 75/1994
11/11/2024 12:34

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 365/92.

REC 76/1994
11/11/2024 12:34

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 661/92.

REC 77/1994
11/11/2024 12:34

RECORRE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 1074/93, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REC 78/1994
11/11/2024 12:34

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 1073/93.

REC 79/1994
11/11/2024 12:34

INTERPOR RECURSO REGIMENTAL AO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, CONTRA PARECER DENEGATÓRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 170/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.