CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00(UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AO ACOMPANHANTE DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PACIENTES TERMINAIS, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

'DISPÕE SOBRE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL AS MULHERES TRABALHADORAS DO DISTRITO FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DO CONTROLE DO CÂNCER'.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 1º DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES DA QUADRA EXTERNA 40, QE 40, DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II - SRIA II, RA - X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS ALTERNATIVAS DE TRANSPORTE, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL AS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 600 CONJUNTO 05 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.