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Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (275144)
18/11/2024 10:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Lei nº 1082/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Indicação - (275138)
02/12/2024 13:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Hermeto) Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Núcleo Rural...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (275142)
18/11/2024 10:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 919, DE 2024 (Do Relator) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do...
Despacho - 1 - CESC - (275139)
15/11/2024 11:28Despacho - 1 - CAS - (275137)
15/11/2024 11:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro para dar continuidade ao parecer, conforme designação de 20/02/2024,...
Despacho - 2 - SACP - (275143)
02/12/2024 13:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (275094)
15/11/2024 11:28Redação Final - CCJ - (275088)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 130 de 2023 redação final Disciplina a utilização de termos como cartório, cartório extrajudicial,...