CLDF

ALTERA A LEI Nº 1184, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS, RECONHECIDAMENTE CARENTES, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO PERMANENTE DO CATETINHO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE COMÉRCIO AMBULANTE NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO.

RESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CIRCUITO PARA PREPARAÇÃO DOS CANDIDATOS A MOTORISTA.

EQUIPARA OS CURSOS QUE MENCIONA.

INSTITUI NO DF O PRÊMIO BETINHO DE SOLIDARIEDADE E CIDADANIA.