CLDF

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCLUI A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA DA ÁREA DA CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POSTOS AVANÇADOS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO LÍDER SUL-AFRICANO NELSON MANDELA.

ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO NOS ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA QUE MENCIONA, OS BENEFÍCIOS DAS LEIS Nº 186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

ESTABELECE A DISTINÇÃO ENTRE A ATIVIDADE DE VENDA DE FERRO VELHO E DE PEÇAS USADAS DE AUTOMÓVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK.

DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÀO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.