CLDF

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PROGRAMA 'BANCO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO - PROBAC, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL.'

ALTERA O ART. PRIMEIRO DA LEI 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998.

ASSEGURA ÀS ENTIDADES ORGANIZADAS, GRUPOS DE MORADORES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS O DIREITO DE REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE VENDA OU ALUGUEL DE BICICLETAS, PATINS OU SKATES A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, A RECOMENDAÇÃO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA ANTÔNIO HOUAISS À BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRASÍLIA, LOCALIZADA NA EQS 312/313.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU DO NÚCLEO RURAL DE TAMANDUÁ EM ESCOLA DE TAMANDUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL PELA COMUNIDADE.