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Folha de Votação - CCJ - (101281)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2112/2021 Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de...
Folha de Votação - CCJ - (101278)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2111/2021 Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre. ...
Folha de Votação - CCJ - (101276)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 166/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da...
Projeto de Lei - (101259)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado HERMETO) Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento...
Folha de Votação - CCJ - (101260)
20/02/2025 20:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que...
Indicação - (101256)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (101254)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (101252)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Despacho - 2 - SELEG - (101258)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão. ...
Despacho - 9 - SACP - (101255)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. À CCJ, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília,...
Despacho - 3 - SACP - (101257)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 7 de novembro de 2023 Praça Municipal,...
Despacho - 10 - SACP - (101253)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 7 de novembro de 2023 Praça Municipal,...
Emenda (Aditiva) - 25 - CEOF - Aprovado(a) - (101241)
20/11/2024 19:46Emenda (Aditiva) - 23 - CEOF - Aprovado(a) - (101238)
20/11/2024 19:46Emenda (Aditiva) - 24 - CEOF - Aprovado(a) - (101239)
20/11/2024 19:46Despacho - 2 - SELEG - (101240)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão. ...
Despacho - 9 - SACP - (101242)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 7 de novembro de 2023 Praça Municipal,...
Emenda (Aditiva) - 11 - CEOF - Aprovado(a) - (101225)
20/11/2024 12:45Emenda (Aditiva) - 13 - CEOF - Aprovado(a) - (101228)
20/11/2024 19:46Emenda (Aditiva) - 10 - CEOF - Aprovado(a) - (101224)
20/11/2024 19:46Emenda (Aditiva) - 12 - CEOF - Aprovado(a) - (101227)
20/11/2024 12:45Indicação - (101226)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (101206)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei nº 362/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...
Projeto de Lei - (101207)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado João Cardoso) Reajusta o valor do subsídio, a título...
Publicação - DCL- PREJUDICIALIDADE - SELEG - (101209)
17/11/2024 10:06Emenda (Aditiva) - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (101211)
20/11/2024 19:46Despacho - 9 - SELEG - (101208)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão. ...
Despacho - 8 - SELEG - (101210)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 7 de novembro de 2023. MANOEL...
Despacho - 10 - SELEG - (101212)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 7 de novembro de 2023. MANOEL...
Mensagem - Nº 266/2023 - GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (101189)
20/11/2024 12:45Mensagem - Nº 265/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (101185)
20/11/2024 19:46Despacho - 3 - CESC - (101184)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 239, de 7 de novembro de 2023, encaminhamos o...
Despacho - 3 - CESC - (101187)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 239, de 7 de novembro de 2023, encaminhamos o...
Despacho - 3 - CESC - (101188)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 239, de 7 de novembro de 2023, encaminhamos o...
Despacho - 10 - SELEG - (101186)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Despacho - 13 - SELEG - (101183)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (101170)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2023 - ceof Projeto de Lei nº 2513/2022 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o...
Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (101173)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2023 - ceof Projeto de Lei nº 157/2023 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (101174)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2023 - CDDHCEDP Projeto de Lei nº 141/2023 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,...
Parecer - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (101172)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2023 - ceof Projeto de Lei nº 231/2023 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (101176)
17/11/2024 10:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2023 - CDDHCEDP Projeto de Lei nº 576/2023 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,...
Moção - (101168)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Moção Nº DE 2023 (Do Deputado Roosevelt) Manifesta Moção de Repúdio à abordagem com viés ideológico em questão do...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (101175)
17/11/2024 10:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR emenda SUBSTITUTIVO (Da Sr.ª...
Emenda (Supressiva) - 1 - CEOF - Não apreciado(a) - (101171)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS EMENDA Nº 1 (Supressiva) (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Ao...
Redação Final - CEOF - (101169)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final Nº 455, DE 2023 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (101162)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 157/2023 Da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei...
Indicação - (101167)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da...
Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (101166)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 503/2023 Da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei...
Anexo - I - Cancelado - CEOF - (101163)
20/11/2024 19:46Anexo - III - Cancelado - CEOF - (101165)
20/11/2024 12:45Anexo - II - Cancelado - CEOF - (101164)
20/11/2024 19:46Estudo - Estudo Técnico - SERP-GDF - (101161)
20/11/2024 19:46Projeto de Lei - (101160)
20/11/2024 19:46Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (101159)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 567/2023 Da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei...
Requerimento - (101155)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Requerimento Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Requer a realização de Sessão Solene de Instalação do...
Projeto de Lei - (101157)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Disciplina o transporte de cadeirantes nos...
Indicação - (101158)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Indicação Nº DE 2023 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Despacho - 2 - SACP - (101156)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ/CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Projeto de Lei - (101152)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Dispõe sobre a repartição dos emolumentos...
Parecer - 3 - Cancelado - CESC - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - (101145)
20/11/2024 19:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 PARECER Nº , DE 2023 - CESC Projeto de Lei nº 621/2023 Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de...