CLDF

ALTERA A LEI N°518, DE 30 DE JULHO DE 1993,NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 24 DE JUNHO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS- INCIDENTE SOBRE BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS PELO SENADO FEDERAL.

CRIA GERÊNCIA REGIONAIS DE ENSINO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E RESGATE DOS VALES-TRANSPORTE UTILIZADOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$2.555.328,00(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA COMUM DE USO DO POVO, NA QUADRA CNN 1 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CENTROS PÚBLICOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS NAS RAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS DA MESA DIRETORA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PUBLICIDADE DO CONJUNTO URBANO TOMBADO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO LAGO SUL E LAGO NORTE.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PUBLICIDADE DAS DEMAIS REGIÕES ADMINISTRATIVAS EXCETO CONJUNTO URBANO TOMBADO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO LAGO SUL E LAGO NORTE.

TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE A TODAS ÀS CRIANÇAS QUE INGRESSAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO POR TELEFONE NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, DE DISPONIBILIZAR DISCAGEM DIRETA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE EMERGÊNCIA DE SANTA MARIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 QUE 'DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO JOAQUIM CRUZ EM TAGUATINGA'.

OBRIGA O REGISTRO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE VIAGEM DE TÁXI FORA O PERÍMETRO URBANO DAS CIDADES DO DF.

DISPÕE SOBRE LOCAL DE USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS AMBIENTES PÚBLICOS.

INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O CENTRO-DIA DESTINADO AOS IDOSOS.

DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA RA DE SANTA MARIA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 129, DE 19 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA W-3 E NOS EIXOS L E W DE BRASÍLIA-RAI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DAR EFICÁCIA ÀS LEIS QUE TENHAM POR FIM ALTERAR A DESTINAÇÃO DE USO DE ÁREAS DEFINIDAS NA LEGISLAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DA DATA DE VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE FIXAR O NÚMERO TELEFÔNICO DA OUVIDORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, EM SUA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ADOTE UM CENTRO DE SAÚDE'.

OBRIGA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA, DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO PRESCRITO NO ART. 208. IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 223,§§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR FIXAREM PRAZO DE VALIDADE NA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS A CARTÃO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA NO DF O USO DO CINTO DE SEGURANÇA PARA MOTORISTA DE TÁXI NO PERÍODO DE 22 ÀS 5 HORAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FÁRMACIAS E DROGARIAS IDENTIFICAREM A RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO E DO FORNECEDOR NAS EMBALAGENS DOS MEDICAMENTOS POR ELAS COMERCIALIZADOS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS PERTENCENTES ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL EQUIPADOS COM APARELHOS DE 'AR CONDICIONADO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'DISCIPLINA O USO DA LAQUEADURA E DA VASECTOMIA VOLUNTÁRIA, COMO UM DOS COMPONENTES DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 9.263 DE 15 DE JANEIRO DE 1996'.

OBRIGA O PASSAGEIRO DE TÁXI A IDENTIFICAR-SE PREVIAMENTE COM O MOTORISTA.

DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE CONTRATOS DE CONSTITUIÇÃO DE FIRMAS NA JUNTA COMERCIAL DO DF.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE BOLSA UNIVERSITÁRIA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA E CELULAR NO DF, RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DA FATURA TELEFÔNICA, DISCRIMINE NA FATURA DE COBRANÇA TELEFÔNICA, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS PULSOS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS NO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E CARGAS - STRC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 26 DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY, SMPW, NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE IDOSOS, CRIANÇAS, DEFICIENTES FÍSICOS, E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU BENS-TÁXI E OUTROS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROÍBE O USO DE PALAVRAS E EXPRESSÕES DO MUNDO DA PROSTITUIÇÃO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DO DF.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS PELOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE ALIMENTOS'.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE TAXAS DE MATRÍCULA EFETUADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL, NO CASO DE DESISTÊNCIA.

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.622, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE 'CRIA GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.'

FIXA CRITÉRIOS, PRAZOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O HORÁRIO CORRIDO DE TRABALHO PARA MÃE DE FAMÍLIA E GESTANTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E EXPOSIÇÃO PARA VENDAS, DE PRODUTOS GRANJEIROS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MATÉRIAS 'DIREITO CONSTITUCIONAL' E DIREITO PENAL', COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS,NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADAS DE 'PIPÓDROMOS', PARA A PRÁTICA E SOLTURA DE PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E USO DE BANCOS 24 HORAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS E BENEFÍCIOS À MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA W3 SUL.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, NO SETOR DE TRANSPORTES, CONTRATADOS POR ENTES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB A ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ACIONÁRIO DOS PODERES PÚBLICOS CONSTITUÍDOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA ROSALY RULLI COSTA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2001, PARA HOMENAGEAR O MOVIMENTO LEONÍSTICO BRASILEIRO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE JUNHO DE 2001, PARA HOMENAGEAR O 'DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS'.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROFESSOR FERNANDO CORASSA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA SAÚDE.