CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A PAIS, ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO SOBRE O COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ATENDIMENTO A VÍTIMAS DO CRIME DE PEDOFILIA, BEM COMO SEUS FAMILIARES, POR GRUPO MULTIDISCIPLINAR NO DISTRITO FEDERAL, CRIANDO GRUPO PARA SUPORTE PESSOAL E TRATAMENTOS ESPECÍFICOS A ESSA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.