CLDF

CRIA ADICIONAL PECUNIÁRIO POR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O 'SELO QUALIDADE AMBIENTAL' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS LOCAIS QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS RISCOS DE TERAPIA DE REPOSIÇÃO HORMONAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.