CLDF

INSTITUI NO PLANO RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL PISTAS E FAIXAS EXCLUSIVAS PARA A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLISTA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR À GESTANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE SURDEZ NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.