CLDF

PROÍBE O USO DE ESPORAS E OUTROS OBJETOS PONTEAGUDOS OU CORTANTES PARA ESTIMULAR A AÇÃO OU REAÇÃO EM SERVIÇO, TORNEIOS OU EXPOSIÇÃO DE BOVINOS E EQUINOS DOMESTICADOS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 28, DO NÚCLEO HABITACIONAL DVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

ALTERA A 'TABELA III DO ANEXO ÚNICO' DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.921/1998.