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PL 536/1999
13/11/2024 23:18DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE PROMOVEM O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL PROFISSIONAL NO DISTRITO FEDERAL.
PL 537/1992
13/11/2024 23:18AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS AGROVILAS NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 537/1995
13/11/2024 23:18AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 875, DE 05 DE JULHO DE 1995.
PL 537/1999
13/11/2024 23:18INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO FERIADO LOCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.