CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 10H NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DE CATÁLOGO COM NOMES E NÚMEROS DOS TELEFONES CELULARES UTILIZADOS POR OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE RETORNOS NA AVENIDA SANTA MARIA, PRÓXIMOS AO POSTO DE GASOLINA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 182 DA CONSTITUIIÇÃO FEDERAL E ART. 316 DA LEI ORGÂNICA, A ELABORAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DOS PLANOS DIRETORES LOCAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS COM ESTE INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA.