CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO CEAJUR NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO PARA A REALIZAÇÃO DA MOSTRA ANUAL DA ARTE E DA CULTURA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA - XII.

FIXA INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DAS AÇÕES POLICIAIS REALIZADAS NA ÁREA DA ESTRUTURAL E NA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.081, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.