CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LER PRA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS OCUPADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO PARA CELEBRAÇÕES PÚBLICAS OU ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 19 DE MAIO DE 2009, EM HOMENAGEM AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO.

CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AUDITIVA.