CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO D.F.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 93, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO AO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 117, E ACRESCE SEÇÃO AO CAPÍTULO V, DO TÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO DF.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO DF.