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PLC 266/1999
13/11/2024 03:46DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO A, DA QUADRA 16, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 267/1997
13/11/2024 03:46RESERVA AS ÁREAS QUE MENCIONA PARA DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO - CAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 267/1999
13/11/2024 03:46DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A', DA QUADRA 18 PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL DO LADO OESTE DO GAMA, NA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 268/1997
13/11/2024 03:46DESMEMBRA E RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO SETOR SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.