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PLC 92/1997
11/11/2024 12:31DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - DF.
PLC 92/1999
11/11/2024 12:31ACRESCENTA ARTIGO 15 À LEI COMPLEMENTAR Nº28, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997.
PLC 93/1997
11/11/2024 12:31DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DA EQNM 17/19 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA.
PLC 93/1999
11/11/2024 12:31DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO 1º BATALHÃO DE BUSCA E SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.