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PLC 33/1997
11/11/2024 12:33ALTERA O ART. 89, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 33/1999
11/11/2024 12:33DESTINA AREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DA UNB NA RA DE SOBRADINHO - RA V.
PLC 34/1997
11/11/2024 12:33ACRESCENTA USOS E ATIVIDADES E EQUIPARA OS GABARITOS DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS - SIG, NA RA I BRASÍLIA.
PLC 34/1999
11/11/2024 12:33CRIA O NÚCLEO RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.