CLDF

DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES DA QUADRA EXTERNA - QE - 040, DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II - SRIA - II, REGIÃO ADMINISTRATIVA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA NAS FUNÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI O FUNDO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.