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PL 2535/1996
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13/11/2024 18:41DECLARA A ASSOCIAÇÃO LINGUÍSTICA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 2537/1996
13/11/2024 18:41DECLARA SOCIEDADE INTERNACIONAL DE LINGUÍSTICA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 2538/1996
13/11/2024 18:41ASSEGURA O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.