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13/11/2024 18:43ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NNO SETOR DE MANSÕES PARK WAY, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA-VIII NÚCLEO BANDEIRANTE.
PL 2500/1996
13/11/2024 18:43AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2501/1996
13/11/2024 18:43DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO E COROAMENTO DAS QUADRAS 700/900 DO SETOR DE EDIFÍCIOS DE UTILIDADE PÚBLICA SUL - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2502/1996
13/11/2024 18:43DECLARA A ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE HEMOPATIAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.