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PL 1584/1996
13/11/2024 19:52DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DESTINADOS À PUBLICIDADE, NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.
PL 1585/1996
13/11/2024 19:52CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, LOCALIZADO APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E QI 15, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1586/1996
13/11/2024 19:52DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA, RA VIII, CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE.
PL 1587/1996
13/11/2024 19:52ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NA RA XI.