CLDF

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DO 3º DA LEI N. 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 189/91 'DE PROMULGAÇÃO NEGADA PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PASSE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

INSTITUI ISENÇÃO FISCAL TEMPORÁRIA E INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE VIEREM A SE ESTABELECER NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL.