CLDF

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DA PESCA NO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ENRIQUE V. IGLESIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREGADORES DISTRIBUÍREM CARTILHAS SIMPLIFICADAS CONTENDO NORMAS DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR NELSON PINHEIRO TORRES.