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PL 1828/2001
13/11/2024 00:05DISPÕE SOBRE GARANTIA DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE IDOSOS, CRIANÇAS, DEFICIENTES FÍSICOS, E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1806/2001
13/11/2024 00:05CRIA O PROGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU BENS-TÁXI E OUTROS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PL 1832/2001
13/11/2024 00:05PROÍBE O USO DE PALAVRAS E EXPRESSÕES DO MUNDO DA PROSTITUIÇÃO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DO DF.