CLDF

ESTABELECE PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR (CSV) POR INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA (ITE)- PARA A LEGALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS CONVERTIDOS PARA O USO DE GÁS METANO VEICULAR; VEÍCULOS RECUPERADOS DE SINISTRO E VEÍCULOS TRANSFORMADOS JUNTO AO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DO SINDICALISTA GILDO DA SILVA ROCHA, FALECIDO NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2000, EM RAZÃO DE AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

MUDA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, CRIA O NÚCLEO RURAL DO SAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INTRODUÇÃO DA ' EDUCAÇÃO PATRIMONIAL' COMO UM DOS CONTEÚDOS BÁSICOS DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.