CLDF

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A GERALDO EUSTÁQUIO PEREIRA.

REQUER AO DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES CONVENIADOS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS DE TRABALHO ANULADOS PELA JUSTIÇA.

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO PARA A CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS - RA - XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.