CLDF

Introduz alterações na Lei Complementar nº 796, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Fixa normas para a confecção de carimbos para os profissionais da área de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro da informação que especifica na cédula de identidade emitida pelo Distrito Federal.

ESTABELECE PERCENTUAL DE VAGAS, PARA NOMEAÇÃO DE MULHERES, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL.