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PL 1850/2021
15/11/2024 09:41Dispõe quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no âmbito do Distrito Federal.
PROC 47/2021
15/11/2024 09:41Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2020, em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
IND 6470/2021
15/11/2024 09:41Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a definição de parâmetro para fixação de piso salarial do profissional farmacêutico empregado privado no âmbito do Distrito Federal.
IND 6440/2021
15/11/2024 09:41Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção da campanha de Vacinação Solidária, visando incentivar a doação de alimentos no ato de vacinação contra a Covid-19.