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REQ 496/1995
13/11/2024 13:23REQUER QUE SEJA APENSADO AO PL 183/95 O PL 750/95.
REQ 496/1999
13/11/2024 13:23REQUER O ARQUIVAMENTO DO PLC 671/98.
REQ 497/1991
13/11/2024 13:23REQUER NOS TERMOS DO ART. 2º, II E RESPECTIVO PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO, A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA LEGISLATIVA, IMEDIATAMENTE APÓS A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO P/1992, A FIM DE VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 192/91, QUE CRIA O CONSELHO DISTRITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 497/1995
13/11/2024 13:23REQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 749/95 AO PL Nº 626/95.