Busca
REQ 417/2019
10/11/2024 12:45Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 93/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019.
REQ 418/2019
10/11/2024 12:45Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei nº 2.040/2018, que altera Lei nº. 6.112. de 2 de fevereiro de 2018, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder,e dá outras providências'.
REQ 419/2019
10/11/2024 12:45Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015, que institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal -LDC/DF e dá outras providências.
REQ 420/2019
10/11/2024 12:45Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar da Reforma Tributária.