CLDF

REVOGA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.332, DE 9 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 39.968.988,00(TRINTA E NOVE MILHÕES,NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL,NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 34.800.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).

ALTERA A LEI Nº 4.582, DE 7 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, NA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO BÁSICO E COMPLEMENTAR RURAL, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.