CLDF

Requer à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/DF informações acerca das ações implantadas para implementação e fiscalização das creches e escolas criadas no Setor Habitacional Jardim mangueiral - DF

Requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal informações acerca do resultado do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27, de 28 de março de 2018, publicada no DODF nº 63, de 3 de abril de 2018, para propor a regulamentação da Lei Distrital nº 5.965, de 16 de agosto de 2017,que dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-lPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

Requer a retirada do Projeto de tramitação do Projeto de Lei nº 16/2019, que 'Permite a venda de medicamentos em supermercados, armazéns bares e assemelhados, desse que não requeira receituário'.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde sobre a falta do medicamento Fingolimode para reduzir a frequência de reincidências das pessoas com Esclerose Múltipla, com estoque apenas para 20 dias e informações sobre quais ações estão sendo adotadas para a retomada do abastecimento e distribuição deste medicamento.