CLDF

Estabelece regras aplicáveis aos limites máximos de velocidade de veículos nas vias sob circunscrição de órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal.

'Institui o piso salarial no âmbito do Distrito Federal para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências'.

Concede gratuidade na lavratura e no registro de escrituras relativas à aquisição do primeiro imóvel para pessoas físicas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e para entidades religiosas de qualquer culto e entidades de assistência social.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JOSÉ CRUZ MACEDO