CLDF

INSTITUCIONALIZA O COMITÊ DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - COPEI NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CLDF.

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 58, A SUBSEÇÃO XIII À SEÇÃO II DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO III E O ART. 69-C AO REGIMENTO INTERNO.

APROVA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO DISTRITO FEDERAL - LUOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 316 E 318 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. JACKSON DI DOMENICO