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REQ 595/1992
13/11/2024 13:02SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINAS A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 294/91.
REQ 595/1996
13/11/2024 13:02REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 217/91 E 1065/96.
REQ 595/1999
13/11/2024 13:02REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 475/99.
REQ 596/1992
13/11/2024 13:02SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS A CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 293/91.