CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS SERVIDORES DO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I DA ESPECIALIDADE QUE MENCIONA NOS CARGOS DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DO DF.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997.

CRIA A CONTROLADORIA-PARLAMENTAR, INSTITUI E REGULAMENTA O CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO SOBRE ATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O SELO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS EXPOSTOS À VENDA EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.