CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQ 13/15 DO SETOR SUL DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA E SUA DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA EVANGÉLICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO, NO NÚCLEO BANDEIRANTE.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO REALIZADA POR FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A NÍVEL DO DISTRITO FEDERAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA.